Política de Cookies

A presente Política de Cookies tem por finalidade informar, de modo claro, preciso, acessível e juridicamente adequado, como a GovSimplix Governança Empresarial LTDA utiliza cookies e tecnologias correlatas em seu site institucional, em suas páginas eletrônicas, em seus ambientes digitais, em seus formulários, em áreas autenticadas, em portais, em landing pages e em demais ativos digitais sob sua titularidade ou por ela operados.

Esta Política complementa a Política de Privacidade da GovSimplix e deve ser interpretada de forma integrada com os demais documentos que disciplinam a utilização de seus ambientes digitais, incluindo Termos de Uso, avisos contextuais, banners de consentimento, centrais de preferências e comunicações específicas exibidas ao usuário no momento da navegação.

A estrutura desta Política foi elaborada em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ao Marco Civil da Internet e ao Guia Orientativo de Cookies e Proteção de Dados Pessoais da ANPD, segundo o qual uma Política de Cookies deve apresentar informações sobre finalidades específicas, período de retenção, compartilhamento com terceiros e demais elementos necessários à transparência e ao livre acesso do titular.

A responsável pelos ambientes digitais abrangidos por esta Política é a:

Para assuntos relacionados à privacidade, proteção de dados pessoais, gerenciamento de preferências, exercício de direitos de titulares e esclarecimentos sobre esta Política:

Para temas relacionados a integridade, compliance, reporte de condutas impróprias, incidentes de governança e canal de denúncias:

Cookies são arquivos ou identificadores instalados no dispositivo do usuário quando ele acessa um site, plataforma ou aplicação, permitindo a coleta de determinadas informações e viabilizando diferentes funcionalidades no ambiente digital. Segundo a ANPD, cookies podem ser essenciais para o funcionamento adequado e seguro de páginas eletrônicas, mas também podem ser utilizados para medir desempenho, lembrar preferências, rastrear navegação e formar perfis comportamentais.

Para os fins desta Política, o termo "cookies" compreende, sempre que compatível com o contexto, cookies propriamente ditos e outras tecnologias funcionalmente semelhantes, como identificadores online, pixels, tags, SDKs, scripts embarcados e mecanismos de armazenamento local ou de rastreamento que permitam reconhecer, recordar, medir, autenticar, personalizar, correlacionar ou registrar interações do usuário em ambientes digitais.

A utilização de cookies pode envolver dados que, isoladamente ou em conjunto, permitam identificar ou tornar identificável uma pessoa natural. Nesses casos, o tratamento estará sujeito ao regime jurídico aplicável aos dados pessoais, conforme reconhecido pela própria ANPD em seu Guia Orientativo.

A GovSimplix utiliza, ou poderá utilizar, cookies e tecnologias semelhantes para finalidades legítimas, específicas e proporcionais à natureza de seus ambientes digitais, especialmente para:

1. aassegurar o funcionamento técnico do site, de formulários, de áreas autenticadas, de módulos de navegação e de recursos essenciais;
2. bproteger o ambiente digital contra abuso, fraude, automação indevida, acessos não autorizados, indisponibilidade e outros eventos que comprometam a integridade da aplicação;
3. cmanter sessões ativas, reconhecer preferências mínimas do usuário e garantir a continuidade da experiência de navegação;
4. dmedir desempenho, identificar erros técnicos, compreender o uso agregado do site, avaliar estabilidade e melhorar arquitetura, conteúdo, jornadas e usabilidade;
5. eregistrar escolhas legítimas do usuário relacionadas a consentimento, preferências de cookies, idioma, formulários ou opções funcionais;
6. fsuportar integrações tecnológicas necessárias à operação do site, como componentes de segurança, autenticação, formulários, conteúdos incorporados, análise de tráfego ou comunicações digitais;
7. gquando aplicável e previamente autorizado, mensurar resultados de campanhas, conteúdos ou comunicações institucionais e comerciais.

A GovSimplix tratará dados eventualmente coletados por meio de cookies com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme a natureza do cookie, a finalidade específica da operação, a indispensabilidade do recurso e o contexto da interação do usuário com o ambiente digital.

De forma geral, cookies estritamente necessários poderão operar com fundamento jurídico diverso do consentimento quando forem indispensáveis ao funcionamento do site, à segurança do ambiente, à prestação do serviço solicitado pelo usuário ou ao cumprimento de obrigações legais e operacionais compatíveis com a LGPD. A ANPD afirma que o consentimento não é a hipótese legal apropriada para cookies estritamente necessários quando não houver real possibilidade de escolha do titular.

Por sua vez, cookies não necessários serão, em regra, condicionados à manifestação válida do usuário quando a base jurídica adequada for o consentimento, especialmente em cenários de medição não essencial, funcionalidade optativa, publicidade, personalização ampliada, conteúdo incorporado não indispensável ou rastreamento de comportamento. A ANPD orienta que esse consentimento deve ser claro, positivo, inequívoco, não tácito, não inferido da mera continuação da navegação e não obtido por caixas pré-selecionadas.

A GovSimplix não estruturará sua arquitetura de cookies de modo a tornar a aceitação dos cookies não necessários um requisito obrigatório para a navegação básica no site, excetuadas as hipóteses em que a funcionalidade específica solicitada pelo usuário dependa tecnicamente do respectivo recurso.

A GovSimplix adota mecanismo de informação e gerenciamento de cookies por meio de banner e painel de preferências com organização por categorias, disponibilizando informações essenciais ao titular.

De acordo com o Guia da ANPD, banners de cookies são instrumentos de materialização dos princípios da transparência e do livre acesso, devendo contribuir para decisão consciente do titular. O Guia também considera inadequadas práticas como: disponibilizar apenas botão de aceite, dificultar a rejeição de cookies não necessários, ativar cookies não necessários por padrão ou exigir do usuário apenas a desativação manual posterior.

Sempre que a base legal aplicável aos cookies não necessários for o consentimento, a estrutura de gerenciamento permitirá, de forma efetiva e destacada:

1. aaceitar todos os cookies autorizáveis;
2. brejeitar cookies não necessários;
3. cconfigurar preferências por categoria;
4. drever permissões anteriormente concedidas;
5. erevogar consentimento por procedimento simples, gratuito e facilitado.

A ANPD registra que o gerenciamento pelo navegador tem função complementar e não afasta a necessidade de disponibilização de mecanismo direto e próprio para gerenciamento de cookies e exercício de direitos. Quando aplicável, a GovSimplix poderá manter registros eletrônicos da manifestação de vontade do usuário relacionada às preferências de cookies, incluindo data, hora, versão do banner, categorias autorizadas ou rejeitadas e evidências correlatas de trilha de auditoria.

Além das ferramentas disponibilizadas pela própria GovSimplix, o usuário poderá gerenciar cookies diretamente nas configurações do navegador ou do dispositivo. O Guia da ANPD observa, contudo, que essa via é complementar e que a desabilitação por navegador pode afetar o funcionamento do site, a estabilidade da navegação, a persistência de preferências e a disponibilidade de determinadas funcionalidades.

O usuário reconhece que a recusa ou bloqueio de cookies necessários pode comprometer o desempenho, a segurança ou mesmo a utilização de funcionalidades essenciais do ambiente digital.

O site da GovSimplix poderá incorporar recursos, bibliotecas, módulos, widgets, formulários, serviços de autenticação, proteção, monitoramento, análise de tráfego, hospedagem de conteúdo, reprodutores de mídia, sistemas de suporte, provedores de segurança, serviços de assinatura eletrônica, plataformas de comunicação ou outras integrações tecnológicas fornecidas por terceiros.

Nessas hipóteses, poderá haver instalação de cookies de terceiros, os quais poderão estar sujeitos não apenas a esta Política, mas também às políticas, avisos e práticas dos respectivos fornecedores. Quando houver uso compartilhado de dados pessoais coletados por meio de cookies, a GovSimplix buscará limitar tal compartilhamento ao mínimo necessário, dentro de finalidades legítimas, observando instrumentos contratuais, deveres de confidencialidade e, quando cabível, mecanismos de transferência internacional compatíveis com a legislação aplicável.

Os prazos de retenção dos cookies utilizados pela GovSimplix variam conforme a natureza do cookie, sua finalidade, sua criticidade operacional, a tecnologia empregada e o contexto de tratamento.

Cookies de sessão tendem a ser descartados ao término da navegação. Cookies persistentes, quando utilizados, terão duração previamente definida e compatível com a finalidade que justificou sua instalação. A ANPD recomenda que, no caso de cookies persistentes, sua duração seja limitada tanto quanto possível, considerando a finalidade do tratamento.

As durações específicas dos cookies efetivamente utilizados pela GovSimplix constarão do Anexo I — Inventário de Cookies, parte integrante desta Política.

Quando os cookies ou tecnologias semelhantes resultarem em tratamento de dados pessoais, o usuário, na qualidade de titular, poderá exercer os direitos previstos na LGPD, conforme a natureza do caso concreto e observadas as limitações legais aplicáveis.

De acordo com a ANPD, entre os direitos do titular estão a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a solicitação de informações sobre compartilhamento, a revogação do consentimento e outros direitos previstos na legislação.

Solicitações relacionadas a cookies, preferências, consentimento, tratamento de dados pessoais e exercício de direitos poderão ser encaminhadas para:

A GovSimplix adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas à natureza de seus ambientes digitais, buscando proteger as informações tratadas por meio do site contra acessos não autorizados, perda, alteração indevida, destruição acidental ou ilícita, divulgação imprópria, abuso, fraude, indisponibilidade e demais eventos adversos.

O Marco Civil da Internet estabelece que, em operações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de dados pessoais por aplicações de internet em território nacional, devem ser respeitados a legislação brasileira e os direitos à privacidade. O Decreto n. 8.771/2016 prevê diretrizes de segurança, incluindo controle estrito de acesso, mecanismos de autenticação e inventário detalhado de acessos em determinados contextos.

Sem prejuízo de controles adicionais adotados conforme o risco, a GovSimplix poderá utilizar mecanismos de segregação de acesso, autenticação, registros técnicos, monitoramento, gestão de consentimento, rastreabilidade de eventos, revisão de permissões, governança de fornecedores e procedimentos de resposta a incidentes.

Determinados cookies, bibliotecas, scripts, recursos embarcados ou serviços de terceiros utilizados no site da GovSimplix podem envolver processamento, roteamento, armazenamento ou acesso a dados fora do território nacional, especialmente em infraestruturas de nuvem, serviços globais de segurança, analytics, entrega de conteúdo ou suporte técnico.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a GovSimplix buscará adotar mecanismos jurídicos, contratuais e técnicos compatíveis com a legislação aplicável, considerados o tipo de dado, a finalidade do tratamento, o fornecedor envolvido e os riscos associados à operação.

A presente Política poderá ser alterada, atualizada, revisada ou substituída a qualquer tempo, para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais, de governança, de arquitetura do site, de integrações, de práticas de segurança ou de tratamento de dados pessoais.

A versão vigente será sempre aquela disponibilizada no ambiente digital da GovSimplix, com indicação de sua data de atualização. Sempre que houver mudanças relevantes na forma de utilização de cookies ou na lógica de consentimento, a GovSimplix poderá adotar medidas adicionais de ciência, aviso ou recolhimento de nova manifestação de vontade, quando necessário.

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei n. 13.709/2018 (LGPD), a Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Decreto n. 8.771/2016 e a regulamentação e orientações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.