Termos de Uso do Site

1.1. Os presentes Termos de Uso disciplinam as condições de acesso, navegação, interação e utilização do site institucional, das páginas eletrônicas, dos formulários, dos ambientes digitais, das áreas públicas e das eventuais áreas autenticadas disponibilizadas pela GovSimplix Governança Empresarial LTDA, doravante denominada simplesmente GovSimplix.

1.2. Estes Termos aplicam-se a toda pessoa natural ou jurídica que acesse, navegue, consulte, utilize, interaja, cadastre-se, envie informações, solicite contato, preencha formulários, realize downloads, participe de demonstrações, acesse áreas restritas ou utilize quaisquer funcionalidades disponibilizadas nos ambientes digitais da GovSimplix, doravante denominada Usuário.

1.3. O site da GovSimplix possui natureza predominantemente institucional, informativa, comercial, relacional e operacional, podendo veicular conteúdos sobre governança corporativa, compliance, integridade, gestão de terceiros, due diligence, segurança da informação, proteção de dados, riscos, auditoria, maturidade organizacional, soluções tecnológicas, metodologias, materiais técnicos, eventos, formulários de contato, áreas de autenticação, ambientes de submissão documental e outros recursos correlatos.

1.4. Estes Termos abrangem tanto o uso de áreas abertas ao público quanto, quando aplicável, o acesso a áreas restritas, painéis, módulos, formulários eletrônicos, páginas autenticadas, ambientes de onboarding, portais de gestão de terceiros, trilhas de homologação e demais interfaces digitais operadas pela GovSimplix, ressalvada a hipótese de existência de instrumento específico, hipótese em que prevalecerão, em caso de conflito, os documentos particulares aplicáveis.

1.5. Ao acessar ou utilizar o site da GovSimplix, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e a Política de Cookies da GovSimplix, quando aplicáveis ao ambiente acessado.

2.1. O acesso e a utilização do site da GovSimplix pressupõem a aceitação integral e vinculante destes Termos, na versão vigente na data da navegação ou da interação correspondente.

2.2. Quando a arquitetura do ambiente assim exigir, a aceitação poderá ser formalizada por ato positivo do Usuário, incluindo clique em botão de concordância, marcação de caixa de seleção, autenticação, envio de formulário, continuidade de cadastro, confirmação eletrônica, aceite contratual em fluxo digital ou outro mecanismo idôneo de manifestação de vontade.

2.3. Caso o Usuário não concorde, total ou parcialmente, com os presentes Termos, deverá abster-se de utilizar os ambientes digitais da GovSimplix e de prosseguir com qualquer interação que dependa de concordância formal.

2.4. A utilização continuada do site após a publicação de atualizações destes Termos poderá caracterizar ciência e concordância com a versão vigente, sem prejuízo da adoção, pela GovSimplix, de mecanismos adicionais de aceite quando a natureza da alteração assim recomendar.

3.1. O uso do site da GovSimplix é destinado, prioritariamente, a pessoas naturais capazes e a representantes de pessoas jurídicas, organizações, parceiros, fornecedores, clientes, prospectos, investidores, consultores, terceiros avaliados e demais agentes que mantenham ou pretendam manter relação profissional, institucional, técnica ou comercial com a GovSimplix.

3.2. Ao utilizar o site, o Usuário declara possuir capacidade civil, legitimidade e, quando atuar em nome de pessoa jurídica ou de terceiro, poderes suficientes para prestar informações, manifestar aceite, encaminhar documentos, solicitar contato, representar interesses e praticar os atos correspondentes no ambiente digital.

3.3. A GovSimplix poderá, a qualquer tempo, solicitar elementos razoáveis de confirmação de identidade, legitimidade ou representação, especialmente em fluxos autenticados, ambientes restritos, procedimentos com relevância contratual, etapas de onboarding, due diligence, submissão documental, privacidade, compliance, segurança ou exercício de direitos.

3.4. O site não é direcionado a crianças ou adolescentes como público-alvo principal. Eventual utilização por pessoa menor de idade somente deverá ocorrer com observância da legislação aplicável e sob supervisão e responsabilidade do respectivo responsável legal.

4.1. O conteúdo disponibilizado no site da GovSimplix possui finalidade informativa, institucional, mercadológica, educacional, técnica e comercial, destinando-se à apresentação da empresa, de seus posicionamentos, de suas soluções, de seus diferenciais, de seus materiais e de suas capacidades operacionais.

4.2. Nenhum conteúdo publicado no site deve ser interpretado, por si só, como proposta vinculante, promessa de resultado, garantia de aprovação, opinião jurídica individualizada, parecer regulatório definitivo, auditoria independente, laudo pericial, consultoria contábil personalizada, certificação formal, aconselhamento profissional conclusivo ou substituição de análise técnica contextualizada.

4.3. Materiais institucionais, artigos, e-books, relatórios, apresentações, webinars, vídeos, infográficos, frameworks, white papers, checklists, taxonomias, diagnósticos, roadmaps, conteúdos explicativos ou qualquer outro material disponibilizado pela GovSimplix no site não dispensam validação específica à luz do contexto concreto de cada organização, operação, setor, contrato, estrutura de governança, obrigação regulatória ou risco empresarial.

4.4. Propostas comerciais, contratos, ordens de serviço, escopos técnicos, memorandos de entendimento, termos específicos de plataforma, SLAs, NDAs, DPAs, avisos de privacidade específicos, políticas corporativas particulares e instrumentos negociais celebrados entre a GovSimplix e seus clientes ou parceiros prevalecerão sobre quaisquer descrições gerais constantes do site.

5.1. Determinadas funcionalidades do site poderão exigir cadastro prévio, autenticação, convite, liberação individual, vínculo contratual, aprovação interna, autenticação multifator, validação de identidade ou utilização de credenciais próprias.

5.2. O Usuário obriga-se a fornecer dados corretos, completos, atualizados e verdadeiros, abstendo-se de criar identidade falsa, utilizar credenciais de terceiros, mascarar representação, omitir informações relevantes ou praticar qualquer conduta que prejudique a integridade dos cadastros e a rastreabilidade do ambiente.

5.3. As credenciais de acesso são pessoais, confidenciais e intransferíveis, salvo em hipóteses expressamente autorizadas pela GovSimplix. O Usuário é integralmente responsável por sua guarda, confidencialidade, uso adequado e por todas as atividades realizadas mediante sua autenticação.

5.4. O Usuário deverá comunicar imediatamente à GovSimplix qualquer suspeita ou ocorrência de acesso não autorizado, compartilhamento indevido, comprometimento de senha, uso anômalo da conta, incidente de segurança, perda de controle de credenciais ou qualquer evento que possa comprometer a integridade do ambiente.

5.5. A GovSimplix poderá adotar mecanismos adicionais de segurança, limitação de tentativas de acesso, bloqueio preventivo, redefinição de credenciais, revalidação de identidade e outros procedimentos compatíveis com a criticidade do ambiente digital.

6.1. O Usuário poderá utilizar o site da GovSimplix exclusivamente para finalidades legítimas, lícitas, éticas e compatíveis com estes Termos, com a legislação aplicável e com a boa-fé objetiva.

6.2. É admitido o uso do site para, entre outras finalidades legítimas:

1. aconhecer a GovSimplix, suas soluções, serviços, metodologias, posicionamentos e materiais institucionais;
2. bsolicitar contato comercial, demonstrações, apresentações, reuniões, esclarecimentos, propostas ou materiais técnicos;
3. cpreencher formulários, quando legitimamente autorizado;
4. dacessar áreas autenticadas para as quais o Usuário tenha sido regularmente habilitado;
5. esubmeter informações, documentos ou evidências em fluxos específicos, desde que possua legitimidade para fazê-lo;
6. fconsultar políticas, termos, avisos e demais instrumentos de governança digital publicados pela GovSimplix;
7. ginteragir com conteúdos disponibilizados no site dentro dos limites da autorização de uso concedida por estes Termos e pela legislação aplicável.

6.3. O uso do site não confere ao Usuário qualquer cessão, transferência, licença ampla, exclusividade, autorização irrestrita de exploração econômica ou direito de apropriação sobre conteúdos, metodologias, marcas, sistemas, códigos, estruturas, questionários, modelos, taxonomias ou ativos intelectuais da GovSimplix.

7.1. É expressamente vedado ao Usuário, sem prejuízo de outras proibições previstas nestes Termos, na legislação aplicável ou em instrumentos específicos:

1. autilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos, ofensivos, discriminatórios, difamatórios, concorrenciais desleais ou contrários à ordem pública;
2. bacessar áreas, dados, sistemas, perfis, rotas, APIs, endpoints, painéis, bases de dados, diretórios, serviços, ambientes restritos ou recursos para os quais não possua autorização válida;
3. ccontornar, neutralizar, violar, suprimir, desativar ou interferir em mecanismos de autenticação, criptografia, controle de acesso, logs, monitoramento, segurança, proteção antiautomação ou gestão de sessão;
4. drealizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem, análise estrutural, mineração indevida, replicação de fluxos, captura sistemática de conteúdo, scraping, crawling, harvesting, extração massiva de dados, benchmarking competitivo não autorizado ou qualquer técnica destinada a reconstruir, reproduzir, mapear ou explorar a arquitetura lógica, metodológica ou tecnológica da GovSimplix;
5. eutilizar robôs, scripts, automações, agentes artificiais, sistemas de coleta em escala, ferramentas de captura automatizada, modelos de inteligência artificial ou mecanismos equivalentes para acessar, copiar, indexar, reproduzir, classificar, reprocessar, treinar modelos, criar bases derivadas ou explorar economicamente conteúdo, estrutura, taxonomia, metodologia, layout, perguntas, formulários, relatórios, sinais distintivos ou qualquer ativo do site sem autorização prévia e expressa da GovSimplix;
6. finserir vírus, malware, ransomware, trojans, worms, códigos maliciosos, cargas hostis, rotinas destrutivas ou qualquer artefato capaz de comprometer a segurança, estabilidade, integridade, confidencialidade ou disponibilidade do ambiente;
7. genviar informações falsas, inexatas, manipuladas, fraudulentas, ilegíveis, desatualizadas ou obtidas sem autorização legítima;
8. hutilizar o site para envio massivo de mensagens, spam, phishing, engenharia social, coleta indevida de credenciais, desinformação, exploração de vulnerabilidades ou abuso operacional;
9. ireproduzir, distribuir, traduzir, adaptar, comercializar, sublicenciar, republicar, exibir publicamente, transmitir, disponibilizar a terceiros ou criar obras derivadas a partir de conteúdos do site, salvo nos limites expressamente permitidos pela legislação ou autorizados por escrito pela GovSimplix;
10. jutilizar marcas, nomes empresariais, sinais distintivos, layout, identidade visual ou elementos de branding da GovSimplix de forma não autorizada ou potencialmente confusória;
11. ktestar estresse, carga, intrusão, penetração, exploração de falhas, engenharia de prompt, varredura de portas, enumeração de serviços ou atividades semelhantes sem autorização formal e prévia da GovSimplix;
12. lpraticar qualquer ato que sobrecarregue desproporcionalmente a infraestrutura tecnológica do site ou comprometa sua estabilidade, continuidade, qualidade, tempo de resposta ou experiência de uso.

7.2. A caracterização de uso indevido poderá ensejar suspensão, bloqueio, encerramento de acesso, preservação de evidências, comunicação a contratantes, adoção de medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais, sem prejuízo da responsabilização civil, administrativa e penal cabível.

8.1. Ao encaminhar mensagens, dados, documentos, evidências, arquivos, anexos, formulários, respostas, comentários, solicitações, imagens, materiais ou quaisquer outros conteúdos por meio do site, o Usuário declara, sob sua responsabilidade:

1. aque possui legitimidade, autorização, poder de representação ou base jurídica suficiente para submeter tal conteúdo;
2. bque o material submetido é verdadeiro, íntegro, lícito e pertinente à finalidade da interação;
3. cque a submissão não viola direitos de terceiros, sigilo profissional, deveres de confidencialidade, propriedade intelectual, proteção de dados, segredos de negócio ou normas legais e regulatórias aplicáveis;
4. dque adotou diligência razoável para evitar o envio de conteúdo excessivo, desnecessário, indevido ou desconectado da finalidade do fluxo.

8.2. O Usuário reconhece que a GovSimplix poderá armazenar, organizar, reproduzir tecnicamente, processar, analisar, classificar, correlacionar, validar, registrar, manter em histórico, auditar e utilizar os materiais submetidos estritamente para fins de atendimento da solicitação, execução da relação jurídica, operação do ambiente, segurança, prevenção a fraudes, resposta a incidentes, cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, defesa de direitos e demais finalidades compatíveis com a natureza da interação.

8.3. A submissão de conteúdo pelo Usuário não transfere à GovSimplix a titularidade sobre tais materiais, exceto quando houver cessão expressa em instrumento próprio.

8.4. A GovSimplix poderá recusar, limitar, remover, bloquear, suspender ou solicitar substituição de conteúdo enviado pelo Usuário sempre que verificar inadequação, excesso, desconformidade, ilicitude, risco jurídico, violação destes Termos, comprometimento de segurança, insuficiência documental ou incompatibilidade com a finalidade do ambiente.

9.1. Todo o conteúdo, estrutura, organização, lógica, arquitetura, design, layout, identidade visual, marca, nome empresarial, domínio, base conceitual, metodologia, taxonomia, questionários, formulários, checklists, relatórios, fluxos, dashboards, trilhas de navegação, textos, imagens, vídeos, gráficos, ícones, composições, bancos de dados, códigos, scripts, software, documentos, apresentações, materiais técnicos, frameworks, matrizes, modelos analíticos, classificações, sinais distintivos e demais ativos disponibilizados no site pertencem à GovSimplix ou a terceiros que lhe licenciaram validamente tais direitos, sendo protegidos pela legislação aplicável.

9.2. Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como cessão, alienação, licença ampla, autorização irrestrita de uso, permissão de exploração econômica, transferência de know-how, compartilhamento de segredo de negócio, autorização de engenharia reversa ou outorga de direito de propriedade intelectual ao Usuário.

9.3. É admitida, apenas dentro dos limites legais e da finalidade legítima de consulta institucional, a visualização do conteúdo no navegador do Usuário e o download de materiais expressamente disponibilizados para essa finalidade, desde que sem alteração, sem supressão de créditos, sem redistribuição, sem reutilização comercial e sem qualquer desvio de finalidade.

9.4. É vedado utilizar o conteúdo do site da GovSimplix para compor base concorrencial, treinar sistemas de inteligência artificial, replicar metodologia, desenvolver serviço análogo, construir benchmark comercial, reproduzir questionários, extrair estrutura lógica, elaborar produto derivado ou explorar economicamente qualquer elemento do ambiente sem autorização expressa e por escrito da GovSimplix.

9.5. Qualquer uso não autorizado dos ativos intelectuais da GovSimplix poderá ensejar adoção das medidas cabíveis para cessação da infração, preservação de prova, remoção de conteúdo, apuração de perdas e danos, tutela de urgência e demais providências judiciais e extrajudiciais pertinentes.

10.1. A denominação GovSimplix, seus logotipos, marcas nominativas, figurativas ou mistas, nomes de produtos, slogans, nomes de domínio, identidade visual, sinais distintivos, apresentações comerciais e demais elementos correlatos constituem ativos protegidos, não podendo ser utilizados, reproduzidos, associados, imitados ou explorados sem autorização prévia e expressa.

10.2. O Usuário não poderá registrar, solicitar registro, utilizar em redes sociais, nomes de domínio, campanhas, material institucional, anúncios, apresentações comerciais, produtos, serviços, conteúdos digitais ou qualquer outro ambiente sinais idênticos ou semelhantes aos da GovSimplix em contexto suscetível de gerar confusão, associação indevida, diluição de marca, aproveitamento parasitário ou concorrência desleal.

11.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela GovSimplix no contexto do site e de seus ambientes digitais observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a legislação de proteção de dados pessoais, privacidade, segurança da informação e uso da internet.

11.2. As regras específicas sobre coleta, uso, compartilhamento, retenção, segurança, direitos de titulares, cookies e demais operações com dados pessoais encontram-se detalhadas na Política de Privacidade e na Política de Cookies da GovSimplix, que integram o arcabouço normativo do site e devem ser lidas em conjunto com estes Termos.

11.3. Quando o Usuário acessar área, solução, plataforma, formulário, projeto, fluxo de onboarding, due diligence, homologação, monitoramento ou ambiente específico sujeito a aviso de privacidade próprio, prevalecerá o instrumento específico naquilo que for mais detalhado e diretamente aplicável ao contexto.

11.4. Questões relacionadas à privacidade, proteção de dados pessoais e exercício de direitos poderão ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da GovSimplix: dpo@govsimplix.com

12.1. O site da GovSimplix poderá conter links para páginas externas, conteúdos incorporados, ferramentas de terceiros, bibliotecas, recursos embarcados, integrações tecnológicas, provedores de autenticação, sistemas de comunicação, vídeos, formulários, agendas, plataformas de analytics ou outros componentes não controlados integralmente pela GovSimplix.

12.2. A disponibilização de links ou integrações não implica endosso, certificação, garantia, controle editorial pleno ou assunção de responsabilidade integral pela GovSimplix em relação a práticas, conteúdos, políticas, segurança, disponibilidade, licitude, exatidão ou adequação dos ambientes externos.

12.3. O acesso a sites, sistemas ou aplicações de terceiros será realizado por conta e risco do Usuário, que deverá examinar os respectivos termos, políticas, avisos e condições aplicáveis antes de interagir com tais ambientes.

13.1. A GovSimplix envidará esforços compatíveis com a natureza de suas atividades para manter o site em funcionamento adequado, com padrões razoáveis de segurança, estabilidade, integridade e desempenho.

13.2. Sem prejuízo do dever de diligência, a GovSimplix não garante que o site permanecerá disponível de forma ininterrupta, integralmente livre de erros, imune a falhas, totalmente compatível com todos os dispositivos ou absolutamente invulnerável a eventos externos, indisponibilidades, incidentes, falhas de comunicação, atualizações, manutenções, atos de terceiros, caso fortuito ou força maior.

13.3. A GovSimplix poderá, a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio, implementar correções, atualizações, evoluções, limitações, mudanças estruturais, alterações de layout, supressão de funcionalidades, substituição de conteúdo, ajustes de arquitetura, migrações, rotinas de manutenção preventiva ou corretiva, bem como suspender temporariamente ou descontinuar partes do site ou todo o ambiente.

13.4. A GovSimplix poderá adotar medidas técnicas de monitoramento, registro, filtragem, contenção, bloqueio, mitigação e resposta a eventos de segurança, risco, abuso, fraude ou uso indevido, com a finalidade de proteger seus ativos, seus Usuários, seus clientes, seus parceiros e a integridade do ambiente digital.

14.1. O site e os conteúdos nele disponibilizados são oferecidos no estado em que se encontram e conforme disponibilidade operacional, sem garantias implícitas de adequação a finalidade específica do Usuário que extrapole o conteúdo expressamente assumido pela GovSimplix em documento próprio.

14.2. A GovSimplix não será responsável por decisões empresariais, jurídicas, operacionais, tecnológicas, financeiras, estratégicas ou regulatórias tomadas pelo Usuário ou por terceiros com base exclusiva em conteúdo geral disponibilizado no site, sem contratação formal de escopo técnico específico ou sem validação contextual apropriada.

14.3. A GovSimplix não responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, dano reputacional, indisponibilidade de negócios, perda de receita, perda de contratos, perda de dados causada por conduta do próprio Usuário ou por terceiros, nem por efeitos decorrentes de uso indevido do site, salvo nas hipóteses em que a responsabilidade não possa ser validamente afastada pela legislação aplicável.

14.4. A GovSimplix tampouco será responsável por:

1. afalhas decorrentes de conexão, equipamentos, softwares, dispositivos, navegadores ou infraestrutura do próprio Usuário;
2. bindisponibilidades, falhas ou eventos relacionados a serviços de terceiros fora de seu controle razoável;
3. cconteúdo, conduta, omissões ou violações praticadas pelo Usuário ou por terceiros;
4. dinexatidões, omissões ou desatualizações decorrentes de informações fornecidas por terceiros ou pelo próprio Usuário;
5. eprejuízos decorrentes da utilização de links externos, ambientes de terceiros ou integrações não operadas integralmente pela GovSimplix.

14.5. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade em hipóteses de dolo, culpa grave, violação deliberada da lei ou situações em que a limitação seja vedada pelo ordenamento jurídico aplicável.

15.1. O Usuário obriga-se a indenizar, defender e manter indene a GovSimplix, seus administradores, sócios, representantes, empregados, consultores, parceiros, licenciantes e contratados em relação a perdas, danos, custos, despesas, condenações, multas, sanções, honorários, encargos, reclamações, investigações, demandas ou prejuízos decorrentes de:

1. aviolação destes Termos;
2. buso indevido do site ou de qualquer ambiente digital da GovSimplix;
3. csubmissão de conteúdo ilícito, falso, inexato, desautorizado ou violador de direitos de terceiros;
4. dviolação de propriedade intelectual, privacidade, proteção de dados, confidencialidade, sigilo, marca, imagem, reputação ou segurança de terceiros;
5. euso indevido de credenciais, falha de guarda de acesso ou fraude atribuível ao Usuário;
6. fconduta dolosa, culposa, abusiva ou contrária à legislação aplicável.

15.2. A obrigação de indenizar subsistirá independentemente do encerramento do acesso ou do término do relacionamento entre as partes, sempre que o fato gerador tiver ocorrido durante a vigência da relação jurídica ou da utilização do ambiente.

16.1. A GovSimplix valoriza padrões elevados de integridade, governança, ética, segurança da informação e conformidade regulatória.

16.2. O Usuário compromete-se a utilizar o site em conformidade com a legislação aplicável, com os princípios da boa-fé, com padrões éticos mínimos e com as regras de integridade compatíveis com ambientes empresariais de alta criticidade informacional.

16.3. Situações relacionadas a suspeitas de fraude, abuso, acesso indevido, violação de integridade, descumprimento normativo, desvio ético, conduta imprópria ou eventos que possam afetar a governança do ambiente poderão ser comunicadas pelo canal: compliance@govsimplix.com

17.1. O Usuário reconhece que interações eletrônicas realizadas no site, incluindo acessos, autenticações, aceitações, marcações de caixa, confirmações, uploads, submissões, registros de sessão, logs, históricos de alteração, comprovantes eletrônicos, registros de protocolo, metadados, evidências técnicas e comunicações digitais poderão ser utilizados pela GovSimplix como elementos legítimos de prova, rastreabilidade, auditoria, segurança, governança e defesa de direitos.

17.2. O Usuário concorda que comunicações eletrônicas enviadas pela GovSimplix aos endereços informados no contexto do relacionamento possuem validade para os fins da relação mantida entre as partes, observadas as exigências legais aplicáveis.

17.3. Sempre que aplicável, a GovSimplix poderá utilizar mecanismos de assinatura eletrônica, aceite digital, trilha de consentimento, registro de aceite ou autenticação compatíveis com o contexto da operação e com o nível de risco jurídico do ato praticado.

18.1. A GovSimplix poderá modificar, atualizar, revisar, substituir ou complementar estes Termos a qualquer tempo, para refletir mudanças legais, regulatórias, jurisprudenciais, operacionais, tecnológicas, comerciais, contratuais, metodológicas, de segurança ou de governança.

18.2. A versão vigente será sempre aquela disponibilizada no site da GovSimplix, com indicação de sua data de atualização ou vigência.

18.3. Quando as alterações forem substanciais e afetarem de maneira relevante a posição do Usuário, a GovSimplix poderá adotar medidas razoáveis de destaque, notificação, reaceite ou comunicação específica, conforme a natureza do ambiente, a criticidade da mudança e a forma de utilização do site.

19.1. A GovSimplix poderá, a seu critério e a qualquer tempo, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, restringir, suspender, bloquear ou encerrar o acesso do Usuário ao site, a áreas específicas, a contas, a módulos, a painéis ou a funcionalidades, temporária ou definitivamente, quando verificar, entre outras hipóteses:

1. aviolação destes Termos;
2. buso indevido, abusivo, ilícito ou inseguro do ambiente;
3. cindícios de fraude, comprometimento de credenciais, automação indevida, tentativa de intrusão ou risco operacional relevante;
4. dfornecimento de informações falsas, incompletas ou enganosas;
5. enecessidade de cumprimento de obrigação legal, regulatória, contratual ou determinação de autoridade competente;
6. fnecessidade de manutenção, correção, contingência, mitigação de incidentes ou proteção do ambiente.

19.2. Sempre que juridicamente e operacionalmente possível, a GovSimplix poderá comunicar o Usuário acerca da medida adotada, sem que tal comunicação constitua requisito obrigatório para a efetivação de bloqueio preventivo quando houver risco relevante à segurança, integridade ou legalidade da operação.

20.1. Estes Termos não criam vínculo societário, trabalhista, associativo, distributivo, de representação, agência, parceria, joint venture ou exclusividade entre a GovSimplix e o Usuário, salvo disposição expressa em instrumento próprio.

20.2. A eventual tolerância da GovSimplix quanto ao descumprimento de qualquer cláusula destes Termos não constituirá renúncia, perdão, novação ou precedente vinculante.

20.3. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal, inexequível ou ineficaz por autoridade competente, as demais disposições permanecerão válidas e plenamente eficazes, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

20.4. O Usuário não poderá ceder, transferir, sublicenciar ou delegar a terceiros, total ou parcialmente, os direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia e expressa da GovSimplix.

20.5. A GovSimplix poderá ceder, reorganizar, transferir ou suceder os direitos e obrigações relacionados ao site e a estes Termos em contexto de reorganização societária, operação societária, incorporação, cisão, fusão, venda de ativos ou reestruturação empresarial, observados os limites legais aplicáveis.

20.6. Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Cookies, avisos legais, instrumentos específicos de produtos, contratos celebrados com clientes, termos próprios de plataforma, avisos contextuais e demais documentos normativos publicados ou formalmente vinculados ao ambiente correspondente.

20.7. Em caso de conflito entre estes Termos e instrumento específico aplicável a produto, serviço, plataforma, projeto, portal autenticado, processo de due diligence, gestão de terceiros, proposta, contrato, SLA, NDA, DPA ou política particular, prevalecerá o instrumento específico em relação ao respectivo objeto.

21.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

21.2. Fica eleito o foro da Comarca da sede da GovSimplix, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses de competência legal específica e os direitos indisponíveis assegurados pela legislação aplicável.

Para dúvidas gerais sobre estes Termos, funcionamento do site ou relacionamento institucional, a GovSimplix disponibiliza seus canais próprios no site.